Fichamento do texto: A Revolução de 1930 e seu significado político

Fichamento de texto elaborado a partir das discussões e leitura do texto desenvolvidas na disciplina de História do Brasil


Tema: Discute-se se a revolução de 1930 deve ser considerada como um marco histórico do país, já que ela ganhou uma dimensão que se transfere ao acontecimento, que não lhe pertence, mas sim ao conjunto de fenômenos que ele passa a simbolizar enquanto marco de periodização. Devem-se fazer algumas observações sobre o significado político da Revolução de 30, considerando-se os interesses nela envolvidos e as mudanças políticas operadas no país. É preciso observar o quadro econômico e social.

Problematica1: Quanto ao caráter político da Revolução, sobre a natureza da dimensão política (conflito ao nível de Estado).

Problemática 2: Sobre o aspecto social, a reorganização dos setores.

Problemática 3: Quanto ao aspecto econômico (expansão das atividades industriais), não se pode em 30 falar sobre capitalismo industrial.

Argumento: A Revolução de 30 só se define e se “consuma” politicamente através do Estado Novo, o que abre espaço para questionar o caráter “liberal” ou “democrático” atribuído a ela enquanto processo. O conflito político-ideologico explicitado pela revolução tem fraca relação com a expansão industrial então em curso na sociedade. Costuma-se interpretar na revolução um conflito de classes (ou de interesses econômicos) que oporia camadas urbanas e industriais às classes dominantes agrárias e uma ruptura da dimensão oligárquica.

Hipótese 1: A solidez da dominação oligárquica local simultaneamente exigia e facilitava que as mudanças fossem promovidas “de cima para baixo”, condição indispensável, pois qualquer mudança deveria ser contida nos limites da manutenção da estrutura de propriedade da terra. Tais limites não eram postos em risco, nem contestados em 30 por nenhuma força social com capacidade política para fazê-lo, e também não eram contestados pelos interesses vinculados à industrialização. A manutenção da confederação oligárquica dependia politicamente de duas condições: a primeira da aceitação, por parte das oligarquias estaduais, da estratificação política regional, por meio da qual se conferia a certos estados o direito de elegerem rotativamente o presidente da República, em troca do respeito à “soberania” dos demais; a segunda, da capacidade do sistema de incorporar ao processo político, as novas elites urbanas e de atender aos reclamos de uma burocracia militar que começava a reivindicar o monopólio dos meios de violência. É exatamente a incapacidade de fazer em face dessas duas áreas de conflito que põe em cheque o sistema político de 30.

Desenvolvimento 1: Com relação ao resultado das eleições de 30, a escolha se deveria fazer entre a adesão ao vencedor ou ( o recurso) a revolução. As rebeliões tenentistas, por sua vez, de alguma forma exprimiam a consciência das camadas medias quanto à inutilidade do voto urbano como instrumento de sua inserção no sistema político oligárquico, dado o peso, do voto rural. A convergência dessas duas ordens de contestações não deve fazer esquecer, no entanto, que é o conflito político que se manifesta ao nível das oligarquias, e não a contestação tenentista e urbana. O temor manifestado pelos chefes civis de 30 face à ação posteriormente desenvolvida pelos tenentes, não se deve a qualquer ameaça destes ás estruturas de dominação, contra as quais eles nunca se voltaram, porque jamais contestaram a estrutura da propriedade da terra. Tal temor se relaciona à frustrada tentativa dos tenentes de manterem algum tipo de mobilização política. O que esta em jogo em 30 não é a dominação oligárquica, mas a confederação oligárquica, através da crise de uma dada forma de Estado que era sua expressão política em plano nacional. O que se contesta, é a oligarquia enquanto elite dirigente e não enquanto classe dominante. As conquistas democráticas da Revolução de 30 são delimitadas, no plano de seu significado, pela manutenção da estrutura fundiária no campo e pela regimentação exercida sobre a representação das classes da cidade, e são delimitadas no tempo, por três anos, até a Ditadura de Vargas. É fundamental citar o processo de inclusão de novos atores à cena política, que não se fará propriamente ao sistema político, mas ao novo aparelho do Estado que emerge da Revolução.

Hipótese 2: Uma interpretação que dificulta o entendimento dos processos dos anos 20 e 30 no Brasil é a de que a oligarquia agrária era constituída por camadas sociais mais ou menos homogêneas, economicamente retrógradas e uniformemente identificadas a um mesmo estilo de dominação. Uma segunda interpretação é a idéia de uma dependência necessária entre os processos de mudança social no plano da estrutura agrária, no da urbanização e no da industrialização.

Desenvolvimento 2: No que se refere aos estereótipos sobre a oligarquia agrária, um exemplo é o fazendeiro de café, que foi capaz de formar e recrutar mão-de-obra assalariada, de construir estradas de ferro, de organizar a comercialização do café e de estabelecer relações políticas necessárias ao êxito de sua empresa e à garantia de seu esquema de dominação. Se ao nível de produção os fazendeiros de café, enquanto burguesia fez prova de sua capacidade de introduzir “novas combinações”, também em plano político revelaram, enquanto oligarquia, considerável capacidade de inovação. Quanto aos setores urbanos, tinham eles interesses sociais, assim como horizontes políticos, compatíveis com os interesses e horizontes daqueles setores modernizantes da oligarquia que vão, em 30, transformar seu descontentamento em praticas “revolucionárias”. Quanto aos setores propriamente industriais, não há evidência de que constituísse em 30 um segmento dotado de capacidade política autônoma, que tivessem interesses conflitantes com o setor agrário. O que reivindicavam as novas elites urbanas, era a abertura do espaço necessário á representação de seus interesses no nível de sistema político, de modo que pudessem estruturar seu esquema de dominação nas cidades. A “conquista social” da Revolução de 30 de um lado promoveu a incorporação das massas urbanas à vida política, e de outro cumpriu a função de resolver o problema maior de como estruturar as bases da dominação nas cidades. Problema esse que, se aflora com a revolução e resolvido, de forma autoritária, por intermédio das praticas populistas desenvolvidas durante o Estado Novo.

Hipótese 3: A expansão e a diversificação das atividades industriais, desempenhavam papel importante na diluição de tensões sociais que porventura viessem a se formar. Cabe discutir a natureza da relação entre as transformações em plano econômico e o conflito ao nível do Estado, de que é palco a década de 1930.

Desenvolvimento 3: A desorganização do sistema capitalista mundial, em 1929, contribuiu para uma aceleração nos processos de industrialização na periferia, ao mesmo tempo que colocava as elites dirigentes desses paises face ao problema de encontrar soluções adaptativas para a crise. No Brasil, os efeitos favoráveis à industrialização mostravam-se pelas condições de rentabilidade que se abriam à produção voltada para o mercado interno que era amplo para permitir que o setor industrial aurisse na sua própria massa de lucros. O avanço da industrialização nas décadas de 20 e 30 não significava a constituição de um capitalismo industrial, que no Brasil só vai ocorrer a partir da década de 1950, graças à participação do Estado e de empresas estrangeiras no processo. Os revolucionários de 30, uma vez no poder, não programam qualquer estratégia voltada para fortalecer o processo de industrialização.

Conclusão: Adotar a Revolução de 30 como um marco de periodização tende a criar um erro de perspectiva que se expressa numa espécie de equívoco semântico na caracterização de acontecimentos que se elevam um pouco acima do habitual. Esse equívoco é reforçado pelo uso do termo “revolução” para caracterizar uma forma de negociação entre elites em processo de diferenciação, enquanto elites e não enquanto classes. O que aconteceu na verdade, foi o episódio de um processo, assim existe a tendência de supervalorizar traços que podem caracterizar o episódio, mas não o processo. Desse processo, fazem parte as ações que precedem e sucedem o episodio “revolucionário” de 30.